A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a validade de título executivo extrajudicial de mais de R$ 28 milhões contra a empresa Diário de São Paulo Comunicações Ltda., que teve falência decretada em 2018. Para o colegiado, não foi abusivo o vencimento antecipado
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Livre da dívida, prioridade da empresa é investir em obras paradas que podem se tornar ativos rentáveis A incorporadora Viver se prepara para uma nova fase, com foco no que chama de “ativos alternativos”. Na prática significa assumir obras paradas e transformar projetos problemáticos em ativos rentáveis. A empresa anunciou na segunda-feira (31) uma solução
A supervisão e a fiscalização da recuperação judicial não podem e não devem ser desprezadas. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeira instância que havia homologado, com ressalvas, o plano de recuperação judicial de uma empresa do setor alimentício,
Processo durou 30 meses e credores ficam com 67% do capital O grupo Latam, que controla a brasileira Latam Airlines, anunciou nesta quinta-feira que concluiu com sucesso o seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11), iniciado em maio de 2020 para reduzir a sua dívida e acessar novas fontes de financiamento. Com
O juízo de 1º grau havia negado a homologação da compra, “sob o fundamento de que o montante arrecadado é irrisório e não atende aos interesses do processo”. A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP homologou venda de imóvel, arrematado em leilão, por preço equivalente a 10% do valor de avaliação. Segundo o colegiado,
Questões envolvendo créditos trabalhistas devem sempre ser analisadas com especial atenção à vulnerabilidade dos trabalhadores, titulares de créditos alimentares, como é inerente ao sistema jurídico pátrio. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que rejeitou uma cláusula de um plano
Segundo apurou o Valor, a ministra argumenta que a parcela a ser depositada em juízo corresponde a cerca de 10% do valor do contrato e não representa maiores riscos para as atividades das três operadoras A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não aceitou o pedido de suspensão de
A execução deve ser suspensa enquanto a devedora busca uma conciliação com os credores, evitando-se, com isso, o início de um processo de recuperação judicial. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a suspensão, por 60 dias, de uma execução de título extrajudicial movida por um credor contra uma
É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. Com esse entendimento, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o envio ao juízo recuperacional de uma ação de execução de título
A empresa informou que o arranjo financeiro vai colaborar para que consiga sair da recuperação judicial nos Estados Unidos (o Chapter 11) na primeira semana de novembro O grupo chileno Latam levantou US$ 2,2 bilhões, entre financiamentos e notas sênior garantidas, em negociações com credores nesta semana. A empresa informou que o arranjo financeiro vai