Devido à descoberta de um rombo contábil que pode elevar a sua dívida para cerca de R$ 43 bilhões, as Lojas Americanas pediram recuperação judicial, e o procedimento foi autorizado nesta quinta-feira (19/1) pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Mesmo que os controladores da empresa tenham cometido fraude, tal fator não impede a aprovação pela Justiça do procedimento
Segundo a SG, não foram encontradas evidências de ter havido trocas de informações concorrencialmente sensíveis entre Gol e Latam no âmbito das negociações dos acordos firmados com Elliott A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) se manifestou pelo arquivamento do inquérito administrativo em que apurava suposta existência de infrações à ordem econômica no
A 16ª Turma do TRT da 2º Região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2015) prevê suspensão de 180 dias nas execuções, prorrogáveis por igual intervalo, também conhecido como período de congelamento ou stay period. A decisão foi tomada em
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Macaca está com o estádio penhorado e tem dívidas na casa dos R$ 250 milhões Em reunião na noite desta quarta-feira, o Conselho Deliberativo da Ponte Preta autorizou o andamento do processo de recuperação judicial. A Macaca está com o Estádio Moisés Lucarelli penhorado pela Justiça e tem dívidas na casa dos R$ 250 milhões. Segundo apurou
Desembargadores consideraram que maior parte das empresas do grupo fica no Paraná O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a transferência da recuperação judicial do Grupo Sperafico, do setor agropecuário, de Campo Grande para Toledo, no Paraná. Por maioria de votos, os desembargadores levaram em consideração que a maior parte das
Ao decidir, juíza considerou a atual redação do art. 61 da lei 11.101/05. A juíza de Direito Lorena Teixeira Vaz, da vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho de Betim/MG, decretou o encerramento do processo de recuperação judicial de uma empresa antes do decurso do biênio fiscalizatório,
O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial da Universidade Federal do
O juiz Gilberto Schafer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, homologou o plano de recuperação judicial da Rede Metodista de Educação. Dessa forma, foram confirmadas as condições e prazos para pagamento de dívidas do grupo com credores. O plano de recuperação aponta que o grupo está presente em cinco estados, tem cerca de 15,5
Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não se sujeita à recuperação judicial, pois tal tipo de patrimônio é independente daquele do incorporador. Portanto, não responde por dívidas estranhas às da empresa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve decisão que
O fato de o ingresso no mercado livre de energia elétrica ser benéfico para o crescimento econômico de uma empresa em recuperação judicial não autoriza que ela o faça sem cumprir os específicos requisitos definidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu