Decisão judicial aponta inadimplência de R$ 1,6 milhão e relatos de “indícios de fraudes” por sócios Uma decisão da Justiça de São Paulo decretou a falência da Livraria Cultura, após descumprimento de termos no plano da recuperação judicial da rede. A decisão cita, segundo administradores judiciais da companhia, a inadimplência de R$ 1,6 milhão e
A prisão de sócios não serve para justificar a decretação de falência de uma empresa que está em recuperação judicial. O entendimento é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa Saferchem Comércio e Material Plástico teve a falência decretada pela primeira instância da Justiça paulista. Segundo o TJ-SP, no
Trata-se de preparação para uma segunda recuperação judicial. Nesta quinta-feira, 2, o juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ, atendeu ao pedido da Oi e concedeu liminar que a protege dos credores com os quais soma dívidas de cerca de R$ 29 bilhões, incluindo bancos e detentores de títulos.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do administrador judicial nas ações de recuperação judicial. Segundo o colegiado, o administrador deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em recuperação, nos limites previstos peloartigo 24 da Lei 11.101/2005. No caso que originou o recurso especial, após
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do próprio crédito e seu respectivo valor na Justiça arbitral, nos casos em que houver cláusula contratual prevendo a resolução de litígio por meio da arbitragem. O entendimento foi estabelecido
Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, suspendeu decisão da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que havia determinado a reversão imediata ao patrimônio da rede varejista Americanas – atualmente em recuperação judicial – de valores que haviam sido
Na decisão, a magistrada levou em consideração o risco de destruição de documentos que podem provar fraude contábil na companhia. Nesta quinta-feira, 26, a juíza de Direito Andréa Galhardo Palma, da 2ª vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de SP, atendeu ao pedido do Banco Bradesco e determinou busca e
Uma das maiores recuperações judiciais em andamento no Brasil obteve uma segunda aprovação do plano de credores. No dia 19 de janeiro, a Assembleia Geral de Credores do Grupo Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários aprovou um modificativo ao plano de recuperação judicial. O processo, que tramita em Sertanópolis/PR, é, atualmente, o 11º maior
No pedido de recuperação judicial, a Americanas aponta R$ 43 bilhões em créditos O pedido de recuperação judicial da Americanas foi aprovado na tarde desta quinta-feira (19). No requerimento, a varejista aponta o valor da causa de R$ 43 bilhões — este seria o total dos créditos sujeitos ao procedimento. Embora a companhia ainda não
Empresa listou mais de 100 mil credores, sendo cerca de US$ 3,4 bilhões dos 50 maiores sem garantia A credora de criptomoedas Genesis Global Holdco LLC deu entrada em seu pedido de recuperação de ativos e se tornou a mais recente empresa a entrar em colapso após a quebra da exchange FTX e a derrocada