O Grupo Americanas protocolou na Vara Empresarial do Rio de Janeiro o seu plano de recuperação judicial. O documento prevê um aporte de R$ 10 bilhões dos três principais acionistas da empresa — Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira. A informação é do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O plano contempla ainda
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação da falência de uma empresa por entender que a medida pode ser adotada mesmo que existam títulos protestados com vício ou nulidade, contanto que o valor total dos demais títulos válidos ultrapasse o limite previsto no artigo 94, I, da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de cobrança contra uma empresa em recuperação judicial, por entender que o valor reivindicado se submete ao plano de recuperação e, consequentemente, à novação, na forma do artigo 59 da Lei 11.101/2005. De acordo com o processo, um consórcio – do
A empresa de telecomunicações Oi informou na manhã desta sexta-feira (17) que o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aprovou o seu novo pedido de recuperação judicial e de suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. Este é o segundo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência financeira da parte contratante que teve a falência decretada. “Diante da falência de uma das contratantes, que firmou cláusula compromissória, o princípio kompetenz-kompetenz deve ser respeitado, impondo ao árbitro avaliar
Banco argumentou que o pagamento antecipado é “incompatível com as normas processuais estabelecidas pela Lei de Recuperação de Empresas para o processo de recuperação judicial” A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acolheu recurso do Banco Safra e suspendeu o pagamento antecipado da Americanas a trabalhadores (classe I)
Juíza também nega pedido para que processo seja alterado para falência, o que faria clube ter bens leiloados e atividades encerradas. Acordo com credores continua pendente A Justiça de Minas Gerais decidiu prorrogar o prazo da recuperação judicial do Cruzeiro em mais 180 dias. A decisão é da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo não reconheceu o conflito de competência apontado pela rede varejista Americanas e negou seu pedido para que fossem reunidas na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro – onde corre o processo de recuperação judicial do grupo – as ações de produção antecipada de provas movidas por
AASP, IDRE – Instituto de Direito de Recuperação de Empresas e o IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo convidam a advocacia de todo o país para participarem do “Congresso de Direito da Insolvência em homenagem ao Professor Manoel Justino Bezerra Filho”, que acontece dia 16/3, a partir das 9h, na Unidade Centro. O evento é gratuito e as
Companhia e empresas coligadas planejam liquidar cerca de R$ 192,4 milhões em dívidas com funcionários e pequenos fornecedores no curto prazo com parte do financiamento DIP de R$ 1 bilhão O juiz titular da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Paulo Assed Estefan, publicou decisão nesta terça-feira que permite à