Pedido incomum está chamando a atenção do mercado O processo de recuperação judicial de uma empresa do interior de São Paulo, a Covolan Indústria Têxtil, vem chamando a atenção do mercado. Não pela dívida em si, mas por um pedido que foi apresentado por um credor da companhia, o Banco Sifra. Ele tenta substituir o
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência poderá, após ouvir o administrador judicial e o comitê de credores, autorizar uma modalidade alternativa para a venda do bem – caso exista, nos termos do artigo 145,
Tricolor já esperava o aumento por ter apresentado lista de credores sem valores finais. Paraná oferece até 92% de desconto e aguarda assembleia geral A dívida do Paraná Clube no plano de recuperação judicial (RJ) foi atualizada no início desta semana. O valor passou R$ 74,6 milhões para R$ 119,4 milhões. O aumento era esperado por conta do
Com base em uma regra da nova Lei de Recuperação Judicial, a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória homologou o plano de recuperação de uma empresa fabricante de peças com base apenas na apresentação de termos de adesão, sem que ocorresse uma assembleia geral de credores. O juiz Marcos Pereira Sanches lembrou que o plano precisa ser
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial, quando a constrição tiver sido autorizada por juízo comum. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a penhora
Em liminar, TJMT autorizou Basf a executar dívida de produtor que não entregou algodão após entrar em recuperação judicial Decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu que a Cédula de Produto Rural (CPR) física decorrente da operação de “barter” (antecipação de insumos agrícolas ao agricultor em troca da promessa de entrega
Em julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMG) reduziu o valor atribuído à remuneração dos administradores judiciais em acordo firmado para a recuperação judicial da Samarco Mineração S/A. Com a decisão, o valor passa de 0,178%, fixado anteriormente,
O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda assim, sofrerá seus efeitos. Seu crédito será substituído e poderá ser recebido em conformidade com o previsto no plano, mesmo que em execução posterior ao encerramento do processo de soerguimento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar a incompetência do juízo que decretou a penhora de seu bem, ao argumento de que seria competente o juízo falimentar. Segundo o colegiado, os embargos de terceiro não são a via processual adequada para esse fim. A turma negou provimento ao recurso especial de
Parecer da KPMG cita divergências em premissas e critérios de cálculo sobre capital de giro e dívida líquida, investimentos e adição líquida, o que levaria a um ajuste de R$ 3,18 bilhões no contrato Se a operadora Oi não conseguir comprovar com documentos os compromissos assumidos em contrato para a venda de seu ativo móvel