O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, deferiu o pedido de recuperação judicial do “Grupo Nova Canabrava”, do qual faz parte a usina de etanol Canabrava. Na decisão, o magistrado determinou que fossem suspensas todas as ações e execuções contra as sociedades empresárias Portopar Bioenergia, Álcool
A companhia tem R$ 5,5 bilhões em dívidas incluídas no processo reestruturação A Coesa, empresa que surgiu a partir da cisão da antiga OAS, acaba de aprovar seu plano de recuperação judicial, em assembleia geral de credores realizada na tarde desta terça-feira (2). A companhia tem R$ 5,5 bilhões em dívidas incluídas no processo reestruturação.
Compete à agência reguladora da aviação civil a gestão dos slots nos aeroportos brasileiros, não sendo passíveis de incorporação aos direitos da empresa aérea em recuperação judicial, sob pena de grave violação da legislação federal do setor. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado pela Anac
Caso o plano seja rejeitado por uma classe de credores, a Justiça ainda pode homologar a recuperação judicial de uma empresa conforme os critérios do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei de Recuperação Judicial e Falências — o chamado cram down. Assim, a 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou o plano e concedeu recuperação judicial ao Hospital do Amparo, da capital
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre para decidir sobre medidas urgentes relativas a uma demanda trabalhista que envolve empresa de terraplanagem e pavimentação em processo de recuperação judicial. O ministro
Decisão é em decorrência dos danos causados na hidrelétrica Risoleta Neves pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) A Justiça de Minas Gerais determinou que a Samarco reserve R$ 141 milhões para a Aliança Energia na recuperação judicial em decorrência dos danos causados na hidrelétrica Risoleta Neves (140 MW) pelo rompimento da barragem
EXM diz que grupo não tem como pagar salários ou fornecedores A administradora judicial do Grupo Itapemirim, EXM Partners, pediu que a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decrete a falência da companhia de transporte, em recuperação judicial desde 2016. O pedido de falência se
Venda é avaliada em R$ 9 milhões. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou fundo de investimentos credor de empresa de consultoria em processo de recuperação judicial a executar na Justiça imóvel dado como garantia, até o limite máximo de R$ 9 milhões. De acordo com os
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Sul contra a empresa Transportes Dalçoquio. A decisão se deu em conflito de competência entre o juízo trabalhista e a vara cível que processa a recuperação judicial da transportadora. A
Decisão não é comum; geralmente votos contra – e não a favor – à devedora são considerados abusivos Juízes de recuperação judicial volta e meia desconsideram votos de credores com poder decisivo, que, sozinhos, podem provocar a falência da empresa devedora. Entende-se, nessas situações, que há um abuso de direito. O voto é anulado e