O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma empresa quando, apesar de ausentes os requisitos legais, verificar-se situação de abuso da minoria e posição individualista sobre o interesse da sociedade na superação do regime de crise empresarial. Com esse entendimento e por maioria apertada de votos, a 4ª Turma do
O acordo da Latam Airlines Group, para pagar a seus principais credores US$ 734 milhões em taxas, não pode ser objeto de apelação antes de um julgamento de falência na próxima semana sobre a proposta de saída do capítulo 11 (recuperação judicial nos Estados Unidos) da companhia aérea chilena, disse um juiz federal americano nesta
O plano de recuperação judicial da incorporadora João Fortes foi aprovado, após dois anos de negociação, com a adesão de 73% dos credores. A empresa, após enfrentar diversas crises nos últimos dez anos, como os distratos, derivados das rescisões de contratos que levaram a um prejuízo de R$ 550 milhões, além da epidemia de Covid-19,
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor que exerce atividade rural há mais de dois anos – mas que não tenha comprovado o biênio legal de registro na Junta Comercial – faz jus ao deferimento do pedido de recuperação judicial. A relatoria
Gestora WNT oferece prêmio de 40% para trocar dívida por participação acionária A varejista de moda Restoque e a gestora de recursos WNT Capital avançam nas negociações para troca de debêntures por ações, operação que tem por objetivo a redução da dívida da companhia dos atuais R$ 1,5 bilhão para algo em torno de R$
A GlobeNet assume o controle da infraestrutura de rede de fibra óptica para fortalecer sua atuação comercial no mercado de atacado O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a venda do controle da empresa de fibra óptica V.tal (antiga InfraCo), detido pela Oi, para GlobeNet Cabos Submarinos e outros fundos do
Decisão unânime da 2ª Seção uniformiza entendimento a ser adotado na Corte O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a situação de credores que foram “esquecidos” pelas empresas em recuperação judicial e não pediram a habilitação no processo por conta própria. Mesmo sem ter participado, eles também se sujeitam às condições de pagamento aprovadas
A companhia também pede que seu plano seja homologado e seja concedida a recuperação judicial A Samarco, em recuperação judicial desde abril de 2021, pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a anulação dos votos dos credores financeiros, que reprovaram, na assembleia geral de credores realizada em 18 de abril, o plano de recuperação
A 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Grande São Paulo homologou na última segunda-feira (18/4) o plano de recuperação extrajudicial da empresa de turismo Flytour. A recuperação extrajudicial é um acordo privado, fruto da negociação direta da devedora com seus credores, mas pode ser submetido à homologação judicial. O grupo
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a homologação do plano de recuperação do grupo Diante de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o parque Hopi Hari está impedido de efetuar pagamentos para seus credores. A decisão da corte suspendeu a homologação do plano de recuperação do grupo. O