Decisão é em decorrência dos danos causados na hidrelétrica Risoleta Neves pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) A Justiça de Minas Gerais determinou que a Samarco reserve R$ 141 milhões para a Aliança Energia na recuperação judicial em decorrência dos danos causados na hidrelétrica Risoleta Neves (140 MW) pelo rompimento da barragem
EXM diz que grupo não tem como pagar salários ou fornecedores A administradora judicial do Grupo Itapemirim, EXM Partners, pediu que a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decrete a falência da companhia de transporte, em recuperação judicial desde 2016. O pedido de falência se
Venda é avaliada em R$ 9 milhões. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou fundo de investimentos credor de empresa de consultoria em processo de recuperação judicial a executar na Justiça imóvel dado como garantia, até o limite máximo de R$ 9 milhões. De acordo com os
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Sul contra a empresa Transportes Dalçoquio. A decisão se deu em conflito de competência entre o juízo trabalhista e a vara cível que processa a recuperação judicial da transportadora. A
Decisão não é comum; geralmente votos contra – e não a favor – à devedora são considerados abusivos Juízes de recuperação judicial volta e meia desconsideram votos de credores com poder decisivo, que, sozinhos, podem provocar a falência da empresa devedora. Entende-se, nessas situações, que há um abuso de direito. O voto é anulado e
Para preservar as atividades da agremiação e garantir o cumprimento da sua função social, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou o processamento da recuperação judicial do Cruzeiro Esporte Clube. O juiz Adilon Cláver de Resende considerou que o clube, um dos mais tradicionais do futebol brasileiro, comprovou o exercício regular de suas atividades, sem jamais ter falido ou
Pedido ocorre apenas algumas semanas depois de receber ajuda da Alameda Research, do bilionário Sam Bankman-Fried Após o fundo Three Arrows Capital ter pedido falência e o colapso das stablecoins Terra e Luna ter arruinado a desenvolvedora Terra Labs, foi a vez da empresa de criptomoedas Voyager Digital pedir recuperação judicial em uma corte de Nova York.
Empresa em recuperação judicial conseguiu um desconto de 67% e a possibilidade de quitar o devido em 120 meses A Gradiente, em recuperação judicial, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para solucionar uma dívida de aproximadamente R$ 600 milhões em impostos atrasados. A negociação foi feita por meio da chamada “transação
A chamada carta de arrematação, expedida na segunda-feira, foi assinada pelo juiz Fernando César Viana SÃO PAULO, 6 Jul (Reuters) – A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou a transferência definitiva dos ativos da rede móvel da Oi (OIBR3) para as rivais Telefônica Brasil (VIVT3), Claro, e TIM (TIMS3).SA, disse o Tribunal de
Algumas decisões dispensam o documento, enquanto outras trazem prazo ou a falência A reforma da Lei de Recuperações e Falências desorganizou a jurisprudência dos tribunais sobre o que deve ser exigido das empresas que têm dívidas tributárias. Em alguns casos, a companhia é autorizada a seguir com o seu processo de recuperação sem o documento