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Operadora teve lucro líquido de R$ 1,78 bi no primeiro trimestre Como resultado de seu processo de venda de ativos, a Oi reduziu suas despesas operacionais em 7,2% no primeiro trimestre de 2022, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Em recuperação judicial, o plano da operadora é se tornar uma companhia mais
Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.145), estabeleceu que, ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido, independentemente do
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de capital essenciais à atividade empresarial, não incidindo sobre eles a norma contida na parte final do parágrafo 3º do artigo 49 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (LFRE). Segundo o dispositivo, durante o prazo
Somente 28% dos Tribunais de Justiça brasileiros possuem um plano de ação para incentivar a recuperação extrajudicial de empresas em dificuldade. Em 61% deles, este tipo de programa ainda não existe e nem está em desenvolvimento. Além disso, há poucas iniciativas de capacitação de servidores do Judiciário para filtrarem os casos e orientarem a recuperação extrajudicial.
Desenrolar do caso é visto como importante porque ajudará a criar jurisprudência para o setor Um inédito episódio de pedido de recuperação judicial dos arrendatários de uma fazenda que integra um fundo imobiliário gerido pelo BTG Pactual está chamando a atenção dos investidores e gestores desse segmento. A fazenda em questão é a Vianmancel, localizada
Atividade empresarial há mais de dois anos permite apresentação de pedido O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese sobre a recuperação judicial de produtores rurais. Os ministros da 2ª Seção definiram, em julgamento realizado ontem, com efeito repetitivo, que o produtor em atividade empresarial há mais de dois anos pode apresentar pedido de recuperação
A habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato relativa à mesma dívida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Banco do Brasil com o objetivo de impedir uma
Antiga Queiroz Galvão Óleo e Gás teve dívida reduzida para US$ 918 milhões e passou a ter novos controladores A Constellation Oil Services, antiga Queiroz Galvão Óleo e Gás (QGOG), encerrou na sexta-feira o processo de recuperação judicial iniciado em 2018. A empresa de sondas de perfuração para exploração e produção de óleo e gás
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias previsto pelo artigo 8º da Lei 11.101/2005 para apresentar impugnação à habilitação de crédito na recuperação judicial. O entendimento foi estabelecido ao negar recurso em que a parte defendia que a leitura conjugada do artigo 8º
Gigante dos cosméticos declarou dívidas de US$ 3,7 bilhões e vai continuar operando enquanto elabora um plano para pagar os credores A Revlon entrou com pedido de recuperação judicial, pressionada pelas dificuldades geradas com a crise global na cadeia de suprimentos. A gigante da indústria de cosméticos lutava para gerenciar suas dívidas aproveitando um impulso