Definição é vista como essencial para o sistema de reestruturação de empresas em crise A 2ª Seção do Superior Tribunal do Justiça (STJ) adiou o julgamento em que será definido se os credores que não foram incluídos na recuperação judicial podem cobrar seus créditos integralmente e a partir de qual momento — do encerramento da
Colegiado entendeu que é desnecessária a garantia do juízo para interposição de embargos à execução ou agravo de petição por empresas que estão em processo de recuperação judicial. Em IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o pleno do TRT da 6ª região fixou a seguinte tese jurídica: “Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas
Acordo de leniência foi celebrado naquele país. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão proferida pelo juiz de Direito João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital, que julgou procedente a impugnação de crédito apresentada pela República Dominicana contra a Odebrecht S/A, que está
Recursos obtidos junto ao BTG Pactual serão usados para custear o plantio e em ampliação das operações O Grupo Viana, que produz grãos em cinco propriedades localizadas em Primavera do Leste (MT) e está em recuperação judicial, informou que obteve um financiamento de R$ 60 milhões junto ao BTG Pactual para custear o plantio nesta
Pela regra do cram down, a 1ª Vara Cível de Sorriso (MT) homologou a recuperação judicial do grupo agrícola Francio. O plano apresentado se refere a um montante de R$ 43 milhões. A empresa tem sede em Mato Grosso, mas também atua no Acre e no Amazonas, nos segmentos de agricultura, avicultura e pecuária bovina, além de atividades
Credores possuem dívidas de mais de R$ 200 milhões. Os credores do Grupo Lavoura se reuniram na última sexta-feira, 27, para deliberar sobre a proposta de pagamento dos créditos sujeitos à recuperação judicial. Mais de R$ 170 milhões serão pagos nos termos do plano de recuperação judicial, aprovado pela maioria dos credores. O plano conta
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Serra), do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumpre seis mandados de busca e apreensão em Caxias do Sul, Esteio e São Leopoldo nesta terça-feira, 24 de agosto. Os alvos são duas empresas e seus quatro sócios. Conforme apuração do MP,
Companhia pediu recuperação judicial em dezembro de 2018, com dívidas da ordem de R$ 2,7 bilhões Alguns dos bens da Avianca Brasil (Oceanair), que teve falência decretada em julho de 2020, vão a leilão no dia 31 de agosto, a partir das 15h30. Haverá mais de 1 milhão de itens em oferta, incluindo ferramentas, lotes,
Desembargador determinou que os bancos depositem os valores retidos após data de ajuizamento do pedido de recuperação. O desembargador Grava Brazil, da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, concedeu liminar a empresas em recuperação judicial e suspendeu as travas bancárias, por reconhecer a ilegalidade em relação aos créditos a performar (créditos posteriores à
Colegiado manteve no polo ativo da ação somente a sociedade empresária. A 5ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento ao agravo de instrumento proposto por um banco e reconheceu a ilegitimidade das entidades sem fins lucrativos para requererem recuperação judicial, mantendo no polo ativo somente a sociedade empresária. Além disso, o colegiado determinou o restabelecimento