Fundos de investimento e empresas especializadas trabalham com deságio de até 75% Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dá mais força para o mercado de compra e venda de créditos trabalhistas, que está em alta em meio à pandemia. O ministro Douglas Alencar Rodrigues admitiu a possibilidade de cessão a terceiros, apesar
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Pedido de arresto cautelar de R$ 50,7 bilhões em bens da Vale e da BHP, sócias da Samarco, também foi indeferido. O juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, negou o pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender a ação de recuperação judicial da
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data da concessão da recuperação, pois essa é a interpretação lógico-sistemática da legislação especializada em relação ao cumprimento de todas as obrigações previstas no plano de soerguimento. Exceções
Serviços e comércio lideram solicitações, diz Serasa Experian Os pedidos de recuperação judicial tiveram uma queda de 45,2% em julho deste ano na comparação com o mesmo mês de 2020. De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o mês registrou 74 requisições ante as 135 feitas no mesmo período
Especialistas avaliam o endividamento total dos 15 principais clubes do país em cerca de R$ 10 bilhões, mais do que o dobro de suas receitas O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a lei que cria regras para que times de futebol se transformem em empresas. A nova lei, aprovada em junho pelo Senado e em
A decisão se torna inédita em relação à empresa estrangeira com operação no Brasil. O juiz de Direito Diogo Barros Boechat, da 3ª vara Empresarial do RJ, concedeu antecipação de tutela à empresa de navegação Prosafe SE, reconhecendo a existência do processo de insolvência da companhia em trâmite no Superior Tribunal de Singapura. A decisão
A apresentação das certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão da recuperação judicial da empresa devedora ante a incompatibilidade da exigência com a relevância da função social da empresa e o princípio que objetiva sua preservação. Com fundamento no entendimento firmado no REsp 1.802.034, de relatoria do ministro Marco Aurélio
Expectativa é que haja crescimento de atividades de aquisição de créditos ou ativos relacionados a obras paradas Quase cinco anos depois de ter pedido recuperação judicial, a Viver Incorporadora teve seu processo de ajuizamento concluído ontem na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Até o fim do ano, a companhia retorna
Além de um Refis para empresas que tiveram queda de faturamento durante a pandemia, o Casa aprovou que empresas inscritas no Simples e microempreendedores individuais (MEIs) parcelem débitos tributários O Senado aprovou a reabertura do programa de parcelamento de débitos tributários, popularmente conhecido como Refis. O prazo de adesão será até o dia 30 de
Secretaria diz que empresa devia ter informado os clientes sobre os riscos de comprar bilhetes Avianca Brasil A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a empresa Decolar em mais de R$ 752 mil por não informar aos consumidores sobre os riscos assumidos ao realizar a compra de